Um projeto de lei que pretende conceder armas de fogo aos agente de trânsito e reconhecê-los como de natureza policial foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
A proposta determina regras para ingressar na carreira, como nacionalidade brasileira e diploma de nível superior, e altera o Estatuto do Desarmamento para que os agentes de trânsito possam ter o porte de armas.
De acordo com o PL, agentes de trânsito deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por concurso, com foco na atuação fiscalizatória e de educação do trânsito, além da promoção à segurança viária.
De acordo com o deputado federal e relator do projeto Delegado Paulo Bilynskyj, foram definidos diretrizes gerais aos agentes de trânsito, mas caberá aos estados e municípios legislar sobre o tema.
"Não entendi direito. Eles [agentes de trânsito] fiscalizam carros, e carros são usados para crimes. Portanto, eles deveriam ter arma para enfrentar bandido no tiroteio? Os crimes acontecem na rua, porque não [armar] os carteiros? Eles não são agentes de segurança", declarou o âncora Luiz Megale.