O texto do chamado arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso ainda nessa semana, antes da Páscoa. A expectativa é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O projeto já foi apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos líderes governistas.

O novo marco fiscal traz regras que substituem o regime de teto de gastos, ao mesmo tempo em que mantém a intenção de impedir o descontrole das contas públicas. Em linhas gerais, a proposta prevê que o aumento das despesas será sempre menor que o de receitas. O crescimento dos gastos será limitado a 70% da variação da receita nos últimos 12 meses, terminando sempre em julho.

A matéria deve começar a tramitar como um projeto de lei complementar. Nesse caso, a provação depende da maioria absoluta, ou seja, voto favorável de 257 deputados e 41 senadores.