O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi encerrado nesta quarta-feira (25). O programa permitia acordos para a redução de jornada e salário, além da suspensão de contratos de trabalho.

O prazo do programa não terá uma prorrogação por parte do governo federal, porque a medida teria que ser aprovada no Congresso.

Com o fim da vigência da Medida Provisória que criou o programa, as empresas que aderiram à proposta de redução salarial e de jornada de trabalho devem retomar o contrato como era antes.

As empresas que aderiam ao programa se comprometiam a não demitir o funcionário que teve redução salarial durante um período determinado.

Como contrapartida, o governo se comprometia a pagar parte do salário reduzido do trabalhador.

A proposta para prorrogação da iniciativa com um substitutivo da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não teve análise concluída no Senado Federal.