Procon-SP multa Enel em mais R$ 13,3 milhões

Apagões de outubro e má prestações de serviço foram motivos da penalização

Rádio BandNews FM

Apagão em São Paulo
Paulo Pinto/Agência Brasil

O Procon-SP aplicou uma multa no valor de R$ 13,3 milhões à Enel, nesta quarta-feira (6), após a interrupção do fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas no mês de outubro.

É a terceira penalização que a concessionária de distribuição de energia elétrica recebe em um ano, com a mesma justificativa de má prestações de serviço. O apagão do último mês durou mais de seis dias e deixou mais de 3,1 milhões de clientes sem energia elétrica.

De acordo com o Procon, a Enel tem até o dia 21 de novembro para pagar ou recorrer na Justiça à primeira autuação, ocorrida em novembro de 2023. Essa infração, carrega uma multa de R$ 12,7 milhões. À época, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram quase seis dias completos sem energia elétrica.

O prazo para o recurso para a segunda infração, de março de 2024, calculada no mesmo valor, ainda está vigente. Naquele mês, os bairros de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque, foram atingidos por apagões.

Segundo informações da Fecomercio, o setor que mais foi prejudicado com a falta de energia no mês de outubro foi o de serviços, com uma perda de receita estimada em R$ 1,23 bilhão.

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