A PEC que prevê a privatização de praias pode afetar diretamente mais de meio milhão de imóveis no litoral brasileiro. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda não tem data para votação. O texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ) prevê a transferência de propriedade de terrenos do litoral para municípios, estados e agentes privados.
“Atualmente não existe ninguém que seja dono de uma praia no Brasil. Ninguém, nenhuma cidade, nenhum estado. A Marinha faz a gestão desses locais, eles não têm não tem dono. Quem mora nessas regiões tem que pagar anualmente duas taxas à União: o foro e o laudêmio”, explicou o apresentador do Jornal BandNews FM, Luiz Megale.
Especialistas avaliam que o projeto pode trazer riscos ambientais, como explica o professor de oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Sperle.
“Comunidades pesqueiras, comunidades quilombolas que vivem há centenas de anos, seus antepassados já viviam nessas regiões, não pagam imposto. Então, se você quer tirá-los da linha para botar um hotel, você vai acabar com uma comunidade dessa e com o modo de vida dela só por uma visão econômica”.
Por outro lado, defensores do projeto dizem que o texto dá mais segurança jurídica a proprietários de imóveis no litoral. O senador Marcos Rogério (PL-RO) nega o risco de privatização de praias. “Tentar trazer para o debate o argumento de que essa proposta tenta privatizar as praias é um argumento criminoso, é de uma desinformação e uma desinformação sem lastro”.
Em caso de promulgação da PEC, o governo terá dois anos para efetivar a transferência de propriedade.
