Felipe Moura Brasil: Prisão em 2ª instância reduz onipotência de corruptos

PEC deve ser votada na comissão especial na terça-feira (7)

Rádio BandNews FM

Felipe Moura Brasil
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O âncora do Salve, Salve, BandNews! falou sobre a possibilidade de retomada das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição para viabilizar o cumprimento imediato de pena após a condenação em segunda instância. Parada há mais de um ano, a PEC deve ser votada nesta terça-feira (07) na comissão especial. Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, mudando o entendimento adotado pela Corte em 2016.

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