A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio está elaborando novos relatórios para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, após a determinação do Superior Tribunal de Justiça para que o tempo da pena cumprida no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, seja reduzida pela metade.

A decisão se baseou em uma determinação do órgão internacional, a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio.

Em 2017, a Corte realizou uma inspeção no local e constatou os problemas.

Segundo o jurista Paulo Ramalho, o Brasil assina a Convenção Americana de Direitos Humanos e, por isso, precisa oferecer condições adequadas para o cumprimento de penas para prisioneiros.

Com a determinação, na prática, um dia que o criminoso passa preso, vale por dois. A decisão já está em vigor, mas só vale para apenados de crimes não violentos.

O defensor Leonardo Rosa afirma que a Defensoria Pública já cobrava medidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 2016.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirma que vem empenhando todos os esforços para recuperar a estrutura da unidade e atender todas as medidas cautelares da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho é dos presídios do Complexo de Bangu. O local concentra boa parte da população carcerária do estado. Uma das unidades penais abrigou os presos da Operação Lava Jato. Bangu 8, destinado para presos com ensino superior, é conhecido por ter regalias impróprias.