O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (6), medidas que trazem novas regras de organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

A estrutura estará formada por cinco categorias de órgãos e entidade. O sistema terá a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) como principal elemento, com quatro órgãos subsidiários, que vão participar do fluxo de informações de acordo com os níveis de informação e estratégia.

Segundo o governo federal, o novo formato vai potencializar o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.

A medida vem em resposta às falhas no sistema de inteligência durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reduzindo a influência militar e dando protagonismo aos agentes civis.

Também no decreto está uma revisão do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, que vai funcionar reunindo ministérios, como a Casa Civil, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública.