O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido apresentado pelo PT para barrar a privatização da Sabesp nesta sexta-feira (19).

O partido alega que o processo de venda da estatal deve ser suspenso por ser inconstitucional.

O PT também questionou a presença de uma ex-diretora da única empresa que apresentou proposta de investimento no conselho que deliberou favoravelmente à privatização.

O presidente considerou que as supostas irregularidades do processo protocolado pelo partido precisa de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, acrescentou Barroso.

O processo de liquidez da estatal está previsto para ser encerrado na segunda-feira (22), e por isso, interrompê-la criaria o risco de “prejuízos orçamentários relevantes”, segundo o ministro.

A Advocacia-Geral da União defende a suspensão da privatização. Já a Procuradoria Geral da República, atendendo a um pedido feito por Barroso, encaminhou um parecer ao supremo nesta quinta-feira (19), contra o pedido de suspensão.

O ministro também informou que a ação ainda poderá ser reanalisada pelo relator da ação, Cristiano Zanin, após o término do recesso, em 1º de agosto.