A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio recomendam que prefeituras não exijam que pais assinem um termo de responsabilidade durante a vacinação infantil contra a Covid-19. A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (25) para as Secretarias de Saúde dos 92 municípios do estado.

A iniciativa ocorre após denúncias de que cidades estariam obrigando a assinatura do documento. A ação é considerada irregular, já que não está dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O termo é previsto pela pasta apenas nos casos em que os responsáveis pelos menores não estão presentes no momento da vacinação das crianças.

Para a subcoordenadora de saúde e tutela, Alessandra Nascimento, o momento é de reunir esforços para que haja adesão do público à campanha, e não de criar obstáculos.

Pelas redes sociais, moradores de cidades como Itaguaí, na Região Metropolitana, Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, Araruama, na Região dos Lagos, Japeri e Nilópolis, na Baixada Fluminense, estariam cobrando a assinatura do termo mesmo quando os pais levam as crianças para se vacinar.

Em nota, a Prefeitura de Japeri informou que o documento não é cobrado durante a imunização de menores de idade acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Já Nilópolis afirmou que a ficha preenchida não era um termo de responsabilidade, e sim, um termo para assegurar que a criança estava acompanhada do responsável.

As Secretárias de Saúde de Mangaratiba e Itaguaí explicaram que já suspenderam a cobrança do documento. Procurado, o município de Araruama ainda não se manifestou sobre o caso.