Termina nesta quinta-feira (10), o prazo determinado pelo Ministério da Fazenda para que apostadores saquem o dinheiro depositado em sites de apostas – as chamadas bets - consideradas irregulares.
Os sites que não estão cumprindo a legislação brasileira serão suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir desta sexta-feira (11), impedindo que os recursos sejam resgatados. Cerca de 2 mil plataformas serão derrubadas.
A lista divulgada pela secretaria tem 96 empresas, com 210 bets liberadas para atuar nacionalmente nas apostas esportivas. Para operar no país, as empresas autorizadas terão que pagar R$ 30 milhões a título de outorga.
Essa decisão faz parte da série de medidas adotadas pelo Governo Federal para controlar os serviços de apostas online, após problemas relacionados à dependência e uso de benefícios sociais para as apostas serem constatados.
A possibilidade de as bets operarem no Brasil foi realizada ainda no governo Temer, porém, a regulamentação aconteceu apenas em 2023. O tema divide opiniões no governo, no congresso e na sociedade.
A partir de 5 de novembro, o IBGE deve passar a incluir perguntas sobre gastos familiares com sites de apostas na pesquisa de orçamentos familiares do instituto.
No início de 2025, uma nova regulamentação em relação ao tema também deve ser colocada em prática, com o objetivo de endurecer as regras. Como, por exemplo, a proibição do cartão de crédito nas apostas, medida já adotada por alguns sites.