Prazo para justificar a ausência no 2º turno das eleições termina nesta terça-feira (7)

Aqueles que não explicarem a falta não poderão emitir documentos como RG ou passaporte

Band News FM

Voto na urna
Rovena Rosa/Agência Brasil

Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. Aproximadamente 10 milhões de eleitores não compareceram no dia da eleição - uma parcela entre os 34 milhões de brasileiros que votam.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Então, todos entre essas idades que não votaram devem justificar. Aqueles que estavam no exterior durante a eleição também devem justificar a ausência em até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

A regularização pode ser feita através de quatro opções oferecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): aplicativo e-Título; autoatendimento eleitoral; Sistema Justifica; e formulário de requerimento de justificativa eleitoral presencial.

Cada justificativa é analisada por um juiz e, caso ela não seja aprovada, resulta em uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno ausente. Aqueles que deixarem de votar por três eleições seguidas sem justificar terão a inscrição cancelada. 

Os eleitores que não votam, não justificam e não pagam as multas ficam impedidos de tirar documentos como o passaporte e a carteira de identidade, de se inscrever em concursos públicos ou de receber remuneração de cargo público.

Tópicos relacionados

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.