O prazo determinado pela Justiça brasileira para indicação de um representante legal do X no Brasil expirou na noite de quinta-feira (29). Em uma publicação, a conta de Relações Governamentais do X afirmou que não vai cumprir a medida apresentada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O comunicado classifica a ordem como "ilegal", e diz esperar o bloqueio da plataforma no Brasil "em breve".

A intimação de Moraes é mais um capítulo da troca de farpas com o dono do X, o empresário Elon Musk. Os dois vêm trocando acusações desde abril, quando o ministro determinou a retirada de conteúdos considerados "antidemocráticos" da rede, sob pena de multa. Nas redes sociais, o bilionário continua postando ataques contra o magistrado.“Alexandre de Moraes é um ditador cruel fazendo cosplay de juiz”, publicou o dono da plataforma.

No mês de agosto, Musk chegou a anunciar o fechamento do escritório do X no Brasil, alegando censura da Justiça brasileira. A plataforma afirma que tentou se defender judicialmente, mas que Moraes teria ameaçado prender o representante legal no país.

Em meio aos embates, o ministro ordenou nesta quinta-feira (29) o bloqueio de contas da Starlink, outra empresa que pertence a Elon Musk. O objetivo seria garantir o pagamento das multas do X, que chegam a R$ 18 milhões . Em nota, a Starlink classificou o congelamento das contas da empresa como um pedido "ilegal". E ressaltou que, se necessário, irá prestar seus serviços gratuitamente no Brasil.

Caso Moraes decida realmente suspender a rede social, o ministro deve enviar uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações. Cabe à Anatel informar a determinação judicial às operadoras de internet para retirar a plataforma do ar, ação que não é necessariamente imediata por questões técnicas.

Ainda segundo a determinação do ministro, pessoas físicas e jurídicas que usarem VPN para acessar o site terão que pagar multas de R$ 50 mil por dia.