A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou de forma unânime, nesta terça-feira (18), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra cinco acusados de participação nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar na sessão. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na justificativa, os magistrados avaliaram que todos os requisitos legais para tornar os envolvidos réus foram preenchidos.
Moraes rebateu as alegações dos denunciados de que o STF não teria competência para analisar o caso, e criticou a alegação de advogados dos acusados de cerceamento de defesa.
O caso foi levado para o Supremo em função do foro privilegiado do deputado Chiquinho Brazão, um dos acusados.
Em maio deste ano, a PGR denunciou os irmãos Brazão, o ex-delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto pela participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista, respondendo pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Para a PGR, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi planejado pelo delegado Barbosa. Os cinco réus estão presos, mas negam a participação no crime.
O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, leu trechos da denúncia durante o início da sessão no STF, incluindo informações da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
Além de citar a relação dos réus no caso, o subprocurador mencionou um projeto de lei complementar votado na Câmara Municipal do Rio que teria causado atritos entre os políticos e Marielle. A iniciativa, de autoria de Chiquinho, buscava regularizar terras em áreas dominadas pela milícia na Zona Oeste da capital fluminense.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes de Oliveira, afirmou que não havia animosidade entre o parlamentar e Marielle e que não teriam motivos para que o deputado federal nutrisse um sentimento de ódio por ela. Ele também alegou inconsistências nas informações de Ronnie Lessa.
