A Polícia Federal abriu nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o final desse ano. A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP).

A abertura do inquérito foi realizada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. A decisão atende a um pedido do PSOL e outras entidades, feito na semana passada.

O partido apontou irregularidades na destinação do montante em emendas. Dino suspendeu o pagamento alegando falta de transparência e regras determinadas para liberar os recursos bloqueados desde agosto.  

O ministro do STF determinou que a Câmara publique em até cinco dias as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.499 emendas no Ofício encaminhado ao executivo.

De acordo com o Ministro, as emendas não atenderam a critérios pré-estabelecidos em acordo com a Corte, Congresso e Executivo.

Com a decisão, foi vetado qualquer liberação no ano que vem até que as medidas solicitadas sejam cumpridas.