O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal analisa, nesta sexta-feira (01), decisão de Alexandre de Moraes sobre o uso de tornozeleira eletronica por Daniel Silveira.
A sessão termina às 23 horas, e não anula o julgamento marcado para o dia 20 de abril, e que vai tratar sobre ameaças às instituições e aos próprios ministros do STF.
O parlamentar aceitou colocar o dispositivo, após três dias da determinação, na Superintendência da PF, após ministro fixar multa diária de 15 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
Após a colocação, Silveira afirmou que os próximos passos devem ser dados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com a votação da cautelar em plenário.
Relembre o caso
Daniel Silveira é réu na corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
Ele chegou a ser preso, mas foi liberado em 2021 com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Na decisão, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a aplicação de novas medidas restritivas, como a proibição de participar de eventos públicos.