A Câmara dos Deputados começa a votar nesta quarta-feira (10) o projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária.

A urgência da matéria foi aprovada na terça (09) por 322 votos a favor, 137 contrários, além de três abstenções.

Na prática, o requerimento leva o texto diretamente para análise em plenário, sem passar por outras comissões. O governo aposta na votação de uma proposta de consenso. Até o momento, já foram apresentadas mais de 300 sugestões de mudanças.

Um dos pontos mais desafiadores para um acordo é a decisão de tributar as proteínas animais, como a carne de boi e frango. Atualmente, esses produtos são livres de taxas federais, mas podem passar a pagar 10,5% de imposto.

A Frente Parlamentar do Agronegócio apresentou estudos ao Ministério da Fazenda para tentar derrubar a cobrança. Segundo o grupo de deputados, a tributação aumentaria em 0,2% a tarifa do Imposto Sobre Bens e Serviços. Em compensação, a inflação seria menor.

O ministro da Fazenda passou a tarde de terça (09) reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do texto final. Fernando Haddad sugeriu aumentar o valor do "cashback" para famílias de baixa renda como forma de compensar o imposto sobre a carne.

A regulamentação da Reforma Tributária pode ainda aumentar a taxação sobre remédios. De acordo com representantes da indústria farmacêutica, a maioria dos medicamentos que não precisam de receita pode ficar, em média, até 14% mais cara.

O Grupo de Trabalho na Câmara dividiu a questão em três grupos.  Primeiro, os que vão ter imposto máximo, como antigripais, antialérgicos e analgésicos, como a dipirona. Depois, os que vão receber 60% de desconto no tributo, casos de antibióticos, remédios para estômago, ansiedade, depressão e até para disfunção erétil. E ainda o grupo com taxação zero, que inclui vacinas, soro fisiológico, corticoides, anestésicos e absorventes.

O governo argumenta que não vai haver aumento de imposto porque medicamentos já pagam tributos e não há isenção.