Após a forte repercussão negativa do PL do Aborto, proposta que foi aprovada em regime de urgência na Câmara e que prevê a equiparação do crime de estupro com o homicídio, é esperado que a medida não continue a tramitar no legislativo federal. Com isso, o PSOL solicitou o arquivamento do projeto de lei e alegou suposta inconstitucionalidade da medida.
Segundo as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o projeto fere a igualdade entre as pessoas já que os critérios que definem o aborto como legal ou não ignora as complexidades no país.
Outro ponto da representação sustenta que, ao criminalizar o aborto após as 22 semanas, o projeto de lei pratica tortura contra vítimas de crimes sexuais, além do PL supostamente ignorar a saúde e a vida já que o aborto pela possível risco de vida da mãe também seria impedido.
