A Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária à recondução de Domingos Brazão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
No despacho, a subprocuradora Lindôra Maria Araújo nega que houve qualquer tipo de constrangimento em função de Brazão estar afastado das atividades no TCE.
A manifestação se opõe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cássio Nunes Marques, que havia decidido, há cerca de 1 mês, pela volta do conselheiro ao Tribunal.
Nunes Marques utilizou o argumento de que o processo ao qual Brazão é réu não tem ainda uma decisão final e está parado no Superior Tribunal de Justiça há quatro anos.
O advogado especializado em Direito Público, Walquer Figueiredo, lembra que diante do posicionamento da Procuradoria Geral da República, cabe, agora, ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre uma eventual volta de Brazão ao TCE.
A manifestação da PGR pode ainda abrir precedente para impedir a recondução dos demais conselheiros, que também pediam para voltar ao TCE do Rio.
Afastamento
Brazão havia sido afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça, após ser preso na Operação Quinto do Ouro, em março de 2017. Ele aguarda o julgamento em liberdade.
Por causa da operação, além de Domingos Brazão, também foram afastados outros quatro conselheiros. O mesmo inquérito levou para a prisão o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani, já morto.
Todos são acusados de receber propinas para autorizar obras superfaturadas do Estado e contratos irregulares com empresas de ônibus do Rio, além de permitir que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação.
Há cerca de uma semana, o Tribunal de Justiça do Rio informou, através de uma decisão liminar acolhida em 2018, que Brazão também estaria impedido de reassumir o cargo de Conselheiro no TCE, porque responde por improbidade administrativa.
Mesmo afastados, todos os cinco conselheiros continuaram recebendo salários. Os valores pagos mensalmente chegam a R$ 35,4 mil.
Além das acusações da operação Quinto do Ouro, Brazão também é suspeito de obstrução nas investigações da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista dela, Anderson Gomes.
O ex-conselheiro do TCE-RJ teria cometido crime após ter sido afastado do cargo. A defesa de Brazão e dos demais conselheiros negam os crimes.