A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive inquérito aberto para apurar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao associar, falsamente, as vacinas contra a Covid-19 a um risco maior de contrair o vírus da Aids.
A questão é contrária o entendimento da Polícia Federal, e destaca ainda que não há elementos mínimos para oferecer denúncia contra Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na mesma data, Bolsonaro divulgou outra mentira: a de que pessoas teriam morrido de pneumonia, durante a epidemia de gripe espanhola na Europa, por terem usado máscaras. Não há dados históricos que comprovem essa afirmação.
Em dezembro, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao divulgar as informações falsas, desestimulando o uso de máscaras e a vacinação contra Covid-19 no país.
Segundo o Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças, pelo contrário, evitam contaminação.