PGR deve se manifestar nas próximas horas sobre liberação do 'X' no Brasil

Expectativa é de que a rede social seja liberada para uso nos próximos dias; órgão foi provocado a se manifestar a respeito do pedido de retomada das atividades da rede social no país

BandNews FM

Após ser provocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se pronunciar sobre um possível retorno do 'X' no Brasil, é esperado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conceda um parecer sobre o caso nas próximas horas.

Ainda não há uma indicação se a PGR será favorável ou não ao retorno, mas o posicionamento é uma das etapas fundamentais para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decida se o 'X' cumpriu todas as determinações legais para a liberação de seu acesso aos brasileiros. No entanto, não há prazo para que as análises sejam feitas.

Ao todo, a rede social do bilionário Elon Musk já pagou R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Suprema Corte. Os valores se referem a multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk; por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil; multa adicional em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Inicialmente, o 'X' realizou o pagamento em uma conta errada, na Caixa Econômica Federal. Após ser notificada pelo STF, a empresa conseguiu enviar os valores para a conta correta, do Banco do Brasil.

Além dos débitos quitados referentes a medidas judiciais não cumpridas, o 'X' informou que também cumpriu outras determinações do ministro Moraes, como o bloqueio de nove perfis de investigados por atos criminosos e a nomeação de um representante legal da empresa no país. 

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