A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto, em que o preso pode deixar a cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presidio de Bangu, no Rio de Janeiro.
Ele foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e de coação no curso do processo.
A defesa de Silveira apresentou o pedido de progressão do regime em 24 de novembro de 2023. A PGR também foi contra o abatimento do período em que ele estava em prisão domiciliar da pena de reclusão.
Por outro lado, o órgão se posicionou de forma favorável à homologação de horas de estudo e de trabalho para remição da pena. O presídio onde ele está detido apresentou comprovação dos meses em que o ex-parlamentar trabalhou fazendo faxina e seis certificados de conclusão de cursos. Segundo a documentação, ele frequentou aulas de metrologia, preparação em logística, direito e economia, assistência contábil, lógica contábil e assistência empresarial.
Agora, os advogados de Daniel Silveira aguardam a análise do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal.