A Procuradoria-Geral da República defende a condenação do deputado federal Daniel Silveira, preso em fevereiro deste ano após publicar vídeos em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribubal Federal, exaltando o Ato Institucional nº 5, o AI-5.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral da PGR, Humberto Jacques de Medeiros, destaca que as declarações violentas feitas na internet, como as de Daniel Silveira, inspiram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Por isso, o vice-procurador-Geral da PGR, Humberto Jacques de Medeiros, defende que Daniel Silveira seja condenado três vezes por coação no curso do processo, quando há uso de violência ou grave ameaça, com o objetivo de favorecer interesse próprio, contra qualquer parte envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, com pena de um a quatro anos de prisão; e duas vezes por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com reclusão de 2 a 6 anos.

O deputado federal Daniel Silveira teve o mandato suspenso por seis meses em julho pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A cassação do parlamentar foi negada na ocasião.