A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta (25), mais 30 alegações finais em que pede a condenação de envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Os réus são acusados de cinco crimes, que somados, podem totalizar penas que chegam a 30 anos de reclusão.

Os crimes são: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Entre as penas previstas, está também o ressarcimento dos danos materiais atingidos pelo vandalismo nos atos. Segundo a PGR, o valor do prejuízo calculado é de R$ 25 milhões.

As ações penais estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os documentos são assinados pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.

Para o coordenador do grupo, "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".

Ao todo, a PGR já apresentou 115 alegações finais no âmbito do inquérito 4.922, que apura a participação direta nos ataques aos prédios públicos em Brasília.