O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 15 dias para a Polícia Federal elaborar um relatório sobre o material obtido através da quebra de sigilo telemático (de mensagens) na investigação que apura suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão vem após a Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do inquérito. A PF chegou a afirmar que encontrou indícios de que o chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar as informações.

Na avaliação de Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR. Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito policial que apura suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. De acordo com o TSE, não ocorreu qualquer risco às eleições daquele ano.

Depois da abertura da investigação por Moraes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que não houve crime na conduta do presidente. Já a PF destacou que encontrou elementos sobre a atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas.

Também foi apontado o envolvimento do deputado federal Filipe Barros e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Cid foi indiciado pelo crime de divulgação de documento sigiloso.

Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencialmente sobre o caso, o que o presidente não cumpriu.