Uma operação da Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, identificou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep com uma gráfica, responsável pela impressão das provas do ENEM. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro nesta terça-feira (07).
As fraudes teriam acontecido entre 2010 e 2018, e os contratos somam valor aproximado de R$ 728 milhões. O superfaturamento seria de R$ 130 milhões e aconteceu após o direcionamento do contrato, já que servidores do Inep teriam atuado também na gráfica responsável pela impressão das provas.
De acordo com as investigações, diretores e servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e da multinacional RR Donelly, que decretou falência em 2019, estão envolvidos. Só os funcionários da pasta são investigados por enriquecimento ilícito com montante acumulado de até R$ 5 milhões.
Após o pedido de falência, a gráfica Valid assumiu o processo de impressão das provas. A empresa foi classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.
“As fraudes, irregularidades e favorecimentos indevidos resultaram na aplicação de recursos para satisfação de interesses particulares em detrimento da alocação que deveria priorizar o interesse público. A deflagração da Operação Bancarrota visa reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos”, apontou a CGU em nota.
São 41 mandados de busca e apreensão, além do sequestro judicial de R$ 130 milhões das empresas e pessoas envolvidas. Os delitos investigados são de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a lei de licitações e organização criminosa.
NOTA VALID: “A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do ENEM em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do INEP e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 (RR Donnelly) ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do ENEM. A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo INEP para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do ENEM foi prestado apenas no ano de 2019. A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.”