Lideranças partidárias do Congresso Nacional devem discutir, nesta terça-feira (07), a sequência do trâmite da chamada PEC dos Precatórios. Parte dos parlamentares defende fazer uma promulgação fatiada do texto aprovado no Senado Federal.
Os governistas querem que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, ainda neste ano, para abrir espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil.
Nos bastidores, a avaliação é de que a proposta original aprovada pelos deputados foi modificada pelos senadores e, por isso, uma nova análise precisa acontecer tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na Comissão Especial sobre o tema.
A PEC deve abrir um espaço de 90 bilhões de reais no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil, mesmo que os pagamentos da medida já tenham começado neste mês de dezembro, com o valor de 400 reais.
Deputados e senadores continuam divergindo sobre o texto final e, diante disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, decidiu convocar essa reunião - que será virtual e contará com a presença de todos os líderes partidários do Senado e da Câmara.
O texto aprovado em dois turnos no Senado foi o resultado de muita negociação - já que os parlamentares, principalmente os de oposição, demonstraram muita resistência. O Auxílio Brasil deve dar um suporte para 17 milhões de famílias que vivem hoje no Brasil abaixo da chamada linha da pobreza.
O início dos pagamentos já está garantido com recursos extras que foram liberados para o Ministério da Cidadania – mas, agora, o Executivo trabalha para garantir recursos para o programa até o ano de 2023.