A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, nos próximos dias, o texto da PEC do Bolsa Família, depois que ele foi protocolado pelo relator do Orçamento da União, o senador Marcelo Castro, nesta segunda-feira (28).
Após intensa negociação, que envolveu até uma reunião entre o presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o governo de transição decidiu manter o texto original, com os R$ 175 bilhões acima do teto de gastos.
No entanto, decidiu definir um prazo de quatro anos, e não aprovar o benefício acima do limite de forma permanente como tinha sido apresentado, que era um dos entraves apontados por aliados.
Para valer a partir de janeiro do ano que vem, o novo governo corre contra o tempo para aprovar a proposta ainda neste ano.
Por isso, o relator Marcelo Castro, acredita que o texto ainda será bastante modificado na tramitação.
A ideia da PEC é retirar, do teto de gastos, recursos que serão utilizados no benefício social, além de abrir espaço fiscal para outros programas como o Farmácia Popular.
O ex-ministro da fazenda, Nelson Barbosa, que é membro da equipe de transição, defende que o atual governo tomaria a mesma decisão, e lembra que outros programas devem ser beneficiados.
O texto protocolado pretende liberar até R$ 23 bilhões no próximo ano, também fora do teto, a partir do que o novo governo chamou de "excesso de arrecadação", que seriam os impostos arrecadados acima do que estava previsto.