A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado deve votar a matéria nesta terça-feira (26).
O texto livra os partidos de qualquer punição como multa, devolução ou suspensão dos recursos, após terem cometido qualquer irregularidade nas prestações de contas antes da promulgação da PEC.
Além disso, a proposta também diminui os recursos para candidatos negros, abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos, perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros.
Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que prevê que todo brasileiro será considerado doador de órgãos após a morte, a chamada doação presumida.
Atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só ocorre com autorização da família.
Dados do Sistema Único de Saúde apontam que mais de 65 mil pessoas no Brasil que aguardam por um transplante.
O tempo média é de 21 meses para receber um novo órgão.