PEC da Anistia deve ser votada nesta terça (26)

Texto livra partidos de punição como multa, devolução ou suspensão dos recursos, após terem cometido qualquer irregularidade nas prestações de contas

Rádio BandNews FM

PEC da Anistia deve ser votada nesta terça (26)
PEC anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado deve votar a matéria nesta terça-feira (26).

O texto livra os partidos de qualquer punição como multa, devolução ou suspensão dos recursos, após terem cometido qualquer irregularidade nas prestações de contas antes da promulgação da PEC. 

Além disso, a proposta também diminui os recursos para candidatos negros, abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos, perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros. 

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que prevê que todo brasileiro será considerado doador de órgãos após a morte, a chamada doação presumida. 

Atualmente, mesmo com a decisão individual da pessoa, a doação só ocorre com autorização da família.

Dados do Sistema Único de Saúde apontam que mais de 65 mil pessoas no Brasil que aguardam por um transplante.

O tempo média é de 21 meses para receber um novo órgão.