Parlamento de Israel aprova primeira parte da reforma judiciária

Ativistas e opositores protestam há quase 30 semanas contra pacote de medidas por enxergarem ataque à democracia

Rádio BandNews FM

Parlamento de Israel
Sultan/Pool via REUTERS

A Polícia de Israel prendeu pelo menos 19 pessoas em todo o país em protestos contra a aprovação da primeira parte da reforma judicial aprovada no Parlamento nesta segunda-feira (24). A oposição boicotou a votação, e o placar foi de 64 votos a 0 a favor do projeto do governo. Ativistas veem um ataque à democracia.

A nova norma atinge o chamado "padrão de razoabilidade", recurso usado pela Suprema Corta para invalidar decisões do Executivo. Agora, juízes deixam de ter essa ferramenta, que também é usada em outros países, como Reino Unido, Canadá e Austrália.

O conceito do padrão era utilizado ainda para impedir nomeações ministeriais e outras medidas do governo. A mudança também dá ao Parlamento o poder para anular decisões e beneficia o premiê israelense, Benjamin Netanyahu.

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