Pacote fiscal passa no Congresso; temas polêmicos avançam no Senado

Na Câmara, pacote do Governo foi aprovado com alterações, mas discussão sobre salário mínimo e BPC persiste

BandNews FM

Pacote fiscal passa no Congresso; temas polêmicos avançam no Senado
Lula Marques/ Agência Brasil

Após intensas negociações e longas sessões, o governo conseguiu aprovar a maior parte do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. Entretanto, a análise do Senado ainda é aguardada para o projeto que redefine o cálculo do salário mínimo e estabelece novos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerados os pontos mais sensíveis do pacote.  

Durante a semana, foram votados três projetos: um que autoriza o bloqueio de emendas parlamentares em caso de déficit fiscal, outro que altera as regras para o salário mínimo e benefícios sociais, além de uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica o cálculo do Abono Salarial.  

Para acelerar a tramitação, o governo articulou um acordo para que o Senado mantenha o texto aprovado na Câmara. A única alteração foi a retirada de um artigo da PEC que permitia a realocação de recursos do Fundeb para a merenda escolar. Como a modificação não afeta o mérito, a proposta não precisa retornar à Câmara.  

A votação na Câmara também marcou a despedida de Arthur Lira da presidência da Casa.

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