O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declara que é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso individual.
A sessão desta terça-feira (25) no STF sobre o tema terminou com oito votos a três a favor da pauta, desclassificando o uso individual de maconha como crime e o configurando como um ilícito administrativo. A decisão sobre a quantidade que diferencia um traficante de um usuário ainda não foi definida pelos ministros.
“Já falei mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou o presidente.
“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil”, acrescentou Pacheco.
O presidente declarou que todo o julgamento é inusitado, considerando que o artigo 28 da Constituição da Lei sobre Drogas, que classifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, vigora há 35 anos e só agora se aponta uma inconstitucionalidade.
A análise do caso começou em 2015, mas foi prorrogada por quatro pedidos de vista, que concede mais tempo para analisar o texto.
