A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da União nos atos de segurança pública, apresentada nesta quinta-feira (31) pelo presidente Lula e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfrentará dificuldades no Congresso Nacional.
Durante a reunião desta quinta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já havia se manifestado contrário à PEC alegando que há "usurpação de poderes" já que, atualmente, a segurança é de responsabilidade dos estados. Outros governadores de oposição também se mostraram resistentes à ideia.
Já no Congresso Nacional, o líder da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como "bancada da bala", o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), é contrário à proposta.
Ele afirma que os deputados da bancada não foram consultados, defendeu um debate amplo sobre o tema e criticou o aumento das prerrogativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) porque, na avaliação dele, falta estruturação de carreira e aumento de efetivo.
Pela PEC, os agentes da PRF teriam um aumento de atribuições, inclusive com atuação em hidrovias. Por se tratar de uma mudança constitucional e precisar de mobilização no Congresso, as discussões sobre a PEC devem avançar somente a partir do próximo ano.
