Apesar da liberação de parte das emendas de comissão e das emendas impositivas para a área da Saúde, o clima no Congresso não melhorou e os parlamentares ainda afirmam que há interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos do Legislativo. As informações são do colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, em Brasília.  

Neste domingo (29), em uma nova decisão, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio definitivo de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A nova decisão destaca que o bloqueio se deve ao fato das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram às normas jurídicas.  

No mesmo texto, o ministro libera as emendas impositivas já empenhadas na área da Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro.

"Há uma reação de irritação de parlamentares em relação a insistência do ministro Flávio Dino de suspender parte das emendas (...) ele também abriu uma brecha para pagar, pelo menos, parte das emendas. Mas é aquela coisa: você quer irritar um parlamentar, mexe nas emendas dele", disse Orengo.  

Ao suspender os pagamentos e liberar parte das emendas, o ministro destaca que os repasses de comissão apresentam "nulidade insanável" e e diz que o processo orçamentário não comporta "invenções" de tipos de emendas, além das que já estão previstas em lei.

Dino também destaca que partes desse processo de repasses de emendas não está claro e não obedece os critérios de transparência e rastreabilidade.  

O tema, no entanto, será herdado pelos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado no próximo ano. Eles deverão encontrar um caminho para liberação das emendas sem a atuação do Supremo. Agora, o governo federal tenta encontrar maneiras de liberar os recursos aos parlamentares.