Deputados estão reunidos na tarde desta terça-feira (5) para destravar o projeto de lei que muda as regras para emendas e, com isso, destravar os repasses.
Os parlamentares pretendem votar ainda hoje o regime de urgência e o mérito da matéria para, em seguida, encaminhar a proposta ao Senado.
A ideia é que o tema seja votado no Senado na próxima semana. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de transparência.
A Corte determinou que os repasses devem seguir princípios de "transparência e rastreabilidade", o que não era cumprido anteriormente e levou Dino a suspender as transferências de recursos dos parlamentares desde então.
Pela decisão, apenas emendas destinadas a obras em andamento e para situações de calamidade pública poderiam ser pagas.
Agora, os parlamentares tentam chegar a um consenso e ampliar o leque de possibilidades de repasses com alterações no texto. A ideia é criar um sistema que seja claro quanto ao envio de recursos.
O projeto apresentado estabelece, entre outros pontos, que o parlamentar que indicar a emenda precisa ser conhecido para que seja possível rastrear e analisar o repasse. Anteriormente, uma brecha permitia que o nome do autor da emenda não fosse divulgado.
