O Congresso Nacional prepara propostas para retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a determinação do ministro Flávio Dino, que desagradou os parlamentares após suspender os pagamentos das emendas impositivas - realizadas pelos congressistas - até que medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos fossem criadas.
Segundo o colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, uma das propostas que tramitam dá ao Congresso o poder de sustar decisões da Suprema Corte. “Já começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, e daria ao Congresso a palavra final”, disse
"Nesse caso da suspensão das emendas Pix, o Congresso poderia ter a palavra final após uma decisão do Supremo. Ainda está no campo das propostas, mas é uma reação fortíssima do Congresso", completou.
Outra proposta - essa que já passou no Senado e foi liberada para análise na Câmara - é a de limitar decisões individuais e monocráticas no STF.
A interrupção da medida considerada importante em ano eleitoral causou um aborrecimento na Câmara dos Deputados, e a Casa Baixa passou a "travar" a tramitação de projetos. A votação dos destaques da reforma tributária foi adiada em consequência da decisão do ministro Dino.
"Há uma retaliação aberta, agora, na Câmara dos Deputados. A grande pergunta que se faz em Brasília é: até onde isso vai?", questionou.