Orçamento Secreto trava votação da LDO e sessão fica para esta terça

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias pretende retirar imposição do pagamento das emendas de relator, esvaziando mecanismo usado pelo Centrão para controlar o Orçamento

Congresso Nacional, responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional deixou para esta terça-feira (12) a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O projeto é um norte para o governo elaborar o Orçamento de 2023. Um impasse com relação as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto, fez com que a sessão desta segunda-feira (11) terminasse sem a votação da medida, como previsto anteriormente.

A LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano, com inflação na casa de 3,3%, e um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto.

O texto já foi provado pela Comissão Mista de Orçamento no final de junho e deputados e senadores devem fazer a análise em uma sessão conjunta no Plenário. Os parlamentares só podem sair de férias com o projeto aprovado, caso contrário, o recesso previsto para começar no dia 15 de julho está ameaçado.

O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), propôs a retirada da imposição das emendas de relator. Essas emendas são indicadas pelo relator do Orçamento de 2023 e concentra poder na destinação de recursos nas mãos de apenas um parlamentar, além de engessar ainda mais os gastos públicos. A falta de transparência na destinação do chamado Orçamento Secreto vem sendo criticada.

Parlamentares do Centrão querem manter a imposição das emendas e teria acordo com o governo para manter o recurso.

O Orçamento Secreto vem sendo alvo de reclamação de pré-candidatos à presidência. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB), que denunciam a paralisia da máquina pública com a concentração de recursos nas mãos de apenas um parlamentar.

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