O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atos antidemocráticos. A legenda sustenta na ação protocolada nesta sexta-feira (22) que o decreto presidencial é “claramente incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal”.
Nesta quinta-feira (21), um dia após a condenação do parlamentar pelo plenário do STF, Bolsonaro publicou um indulto perdoando a pena do político do PTB do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e foi preso no início do ano passado após postar vídeos pedindo o fechamento do Supremo e ameaçando os ministros da Corte.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos que se manifestou na noite de quinta-feira contra a medida do presidente. Segundo o senador, o objetivo do presidente era “atear fogo no Brasil”.
Ainda nesta sexta (22), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um decreto legislativo para sustar o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira.
Os deputados do partido da oposição afirmam que há “forte consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo no Senado para sustar o perdão de Bolsonaro. Segundo o senador, “ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”.
