O projeto que flexibiliza a Lei das Estatais está em análise do Senado. A legislação atual proíbe que um dirigente de campanha eleitoral assuma cargos de diretoria de empresas estatais nos 36 meses seguintes ao pleito. Com as alterações, no entanto, o período de quarentena pode ser reduzido para apenas 30 dias.
A aprovação do projeto de lei beneficiaria a indicação de Lula de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. O texto teve apoio do Centrão, de bolsonaristas e de deputados do PT.
Em nota, a assessoria de Mercadante disse que a lei em vigor não impede o ex-ministro de ocupar o cargo, porque o petista não atuou de forma remunerada na campanha.
O âncora do BandNews No Meio do Dia e do Jornal da Band, Eduardo Oinegue pondera que não se deve criminalizar a política, como, segundo ele, fez a operação Lava Jato. “Mas, esse alerta não nos autoriza a baixar a régua e achar que, posto que não podemos criminalizar nada, a gente não precisa ter sistema de controle. Precisa, sim, ter sistema de controle, precisa ter legislação. E a gente tinha uma legislação que estava aí, para ocupar um cargo num estatal”, lembra.
O avanço da proposta que flexibiliza a Lei das Estatais repercutiu mal no mercado financeiro; nesta quarta-feira (14), as ações da Petrobras despencaram 10% depois da mudança.
“O governo não conseguiu imaginar um único nome, entre 215 milhões de brasileiros, que pudesse ocupar o BNDES? Tem que ser aquele que não pode, pela legislação em vigor?”, questiona.
O sinal que a nova administração federal dá, segundo Oinegue, é que ignora a opinião da população ao alterar o regramento sem fazer um debate sobre o tema. “Qual é a paz que a sociedade vai ter sabendo que a qualquer momento o governo, em vez de lidar com as leis em vigor, vai mexer em todas as leis? Ou que se sente à vontade de mexer em todas as leis. O nome disso é insegurança jurídica”, define Oinegue.
Em nota, a assessoria de Mercadante disse que a lei em vigor não impede o ex-ministro de ocupar o cargo, porque o petista não atuou de forma remunerada na campanha.
