Durante a manhã desta quarta-feira (18), usuários das redes sociais passaram a compartilhar que o acesso ao X (antigo Twitter) havia sido restabelecido. Enquanto parte conseguia acessar a plataforma apenas pela rede Wi-fi, outros voltaram a ter acesso apenas à linha do tempo, mas sem conseguir publicar ou ver vídeos.

Posicionamentos

Em nota, o Supremo Tribunal Federal - que ordenou, através do ministro Alexandre de Moraes, que o X fosse suspenso pela não indicação de um representante legal no Brasil - afirmou que está ciente sobre a informação de retomada no acesso ao X por parte dos internautas, mas que trata-se "apenas de uma instabilidade no bloqueio de algumas redes".

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - órgão regulador responsável por emitir a ordem de bloqueio ao X - também se posicionou sobre o caso e reforçou que não houve alteração da decisão da Suprema Corte. Ou seja, legalmente, a rede social de Elon Musk continua suspensa no Brasil.

Suspensão judicial

No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o aplicativo fosse suspenso após a rede não informar, dentro de um prazo antes determinado, quem seria o representante legal da empresa no país. A medida é uma obrigação legal para que uma empresa estrangeira opere no Brasil.

Além da proibição, Moraes também restringiu o acesso ao X por usuários que utilizassem a plataforma através de VPN. Quem infringisse a restrição seria passível de uma multa de R$ 50 mil.

A suspensão ocorreu após uma série de determinações judiciais que não foram cumpridas pela empresa de Elon Musk. Com o descumprimento, multas foram aplicadas e não foram pagas.

Pagamento das multas

Apenas na última sexta-feira (13), o ministro Moraes ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink - alvo de ação por não cumprir suspensão do X, inicialmente - para os cofres da União. A rede ex-Twitter foi multada por não retirar conteúdos da plataforma após ordens da Suprema Corte em investigações em andamento.

No entanto, mesmo com o pagamento das multas emitidas, a não indicação de um representante legal impede que a plataforma volte a ser disponibilizada de maneira irrestrita.

Impasse

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da BandNews FM, o posicionamento recente do X de não acatar as determinações judiciais é um impeditivo para que um executivo possa assumir a função de representante legal. Caso a empresa opte por descumprir uma medida judicial, o STF poderia emitir uma ordem de prisão para o representante da rede social em solo brasileiro.