O Governo Federal estuda propor a inclusão de apostas no “imposto do pecado”. 

A notícia foi divulgada uma semana depois do Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar um Projeto de Lei que libera a criação de cassinos e regulamenta diversos jogos de aposta no Brasil, como bingos e o jogo do bicho.  

O que é o “imposto do pecado”

• O imposto seletivo é uma das novidades da reforma tributária, aprovada no Congresso em 2023. Ele será cobrado na, produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por esse motivo, foi apelidado de “imposto do pecado”
• Apesar de estar na Proposta de Emenda da Constituição, não se sabe ainda qual será o valor cobrado desse imposto ou quais serão os setores afetados. O governo e o Congresso debatem a regulamentação da PEC através de Projetos de Lei.
• Em abril, o governo colocou seis setores dentro do “imposto do pecado”: veículos; embarcações e aviões; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

O que é a “PL dos Cassinos”

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por por 14 votos a favor e 12 votos contrários nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2.234/2022, que tem como objetivo autorizar o funcionamento de cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos no país.
• O projeto está sob análise no Senado desde 2022. O texto aprovado que irá ao plenário aponta que será autorizada a instalação de cassinos em polos de turismo ou complexos integrados de lazer, como hotéis e resorts, com ao menos 100 quartos.
• Já os bingos poderão ser explorados em locais específicos e também na modalidade eletrônica, também com limitação de um estabelecimento por cidade
• O texto ainda detalha regras para exploração do jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos e máquinas de apostas.
• De acordo com o relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), o projeto de lei pretende fomentar o turismo, impulsionar a economia e garantir segurança e transparência nas atividades de jogos.
• O Congresso estima que o projeto pode gerar até um 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente no setor de turismo
• A legalização também pode arrecadar até R$ 22 bilhões em impostos, segundo a previsão do Senado.