O decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir do ano que vem deve ser publicado ainda nesta semana.  

O valor foi inserido como previsão no Orçamento de 2024, e, de acordo com o Palácio do Planalto, o texto já foi assinado pelo Presidente Lula antes de ele viajar para o recesso. 

Em mensagem gravada de fim de ano, o Presidente ressaltou que essa é apenas uma das mudanças realizadas pelo governo envolvendo as políticas salariais vigentes no país, e afirmou que elas devem continuar ocorrendo no próximo ano.  

O novo decreto deve entrar em vigor no dia primeiro de janeiro, e quem recebe quantias vinculadas ao salário mínimo deve receber o total reajustado no início de fevereiro.

Anteriormente, pela Constituição, o salário mínimo deveria ser reajustado pelo menos de acordo com a inflação, de forma a manter o poder de compra da população, sem necessidade de ganho real.  

Por essa regra, o atual aumento ficaria em torno de R$ 1.370 reais, R$ 50  a mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.320.  

Em agosto deste ano, porém, o Congresso aprovou uma medida provisória do presidente Lula que altera o mecanismo de cálculo do valor, que agora leva em conta também o índice de crescimento do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores.

Dessa forma, haverá um ganho real de 3% no salário mínimo, acima da inflação.  

Além do aumento nos vencimentos, em agosto, o governo aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Dessa forma, quem recebe até R$ 2.640 por mês, passa a ser isento do tributo.