O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória do Novo Bolsa Família. A cerimônia prevista para 11h, no Palácio do Planalto, marca o retorno do programa social, que é uma marca das gestões petistas.
Conforme antecipado pelo Ministério do Desenvolvimento Social nesta quarta-feira (1º), o benefício será de R$ 600 mensais, com acréscimo de R$ 150 por criança menor de 6 anos, além de um adicional de R$ 50 para maiores de 7 anos, jovens com menos de 18 anos e gestante.
O programa também volta a ter condicionantes para a manutenção dos pagamentos: exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias; acompanhamento pré-Natal para gestantes; e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O Novo Bolsa Família marca o retorno da marca já usada para o programa de transferência de renda e encerra o nome Auxílio Brasil, como foi rebatizado na gestão de Jair Bolsonaro.
Tem direito ao benefício todas as famílias com renda mensal inferior ou igual a R$ 218 por pessoa do núcleo família. As pessoas que cumprem o requisito estão em situação de pobreza ou pobreza extrema.
Os detalhes dos pagamentos foram acertados nos últimos dias em reuniões entre a equipe econômica e a área social do governo. Os recursos para custear o programa estão garantidos pela PEC dos Benefícios, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e que garantiu a recomposição do Orçamento fora do Teto de Gastos. A medida impedia o crescimento das despesas acima da inflação acumulada do período.
A reformulação do programa de transferência de renda foi uma promessa de campanha do presidente.
O pagamento de adicionais para crianças, jovens e gestantes atende a uma necessidade de pagar mais para famílias numerosas.
Para receber o Bolsa Família é preciso estar inscrito no CadÚnico, banco de dados nacional destinado para famílias de baixa renda. O governo tem feito um pente-fino no cadastro para impedir o pagamento irregular para pessoas que não preencham mais os requisitos do programa. Até agora, 1,5 milhão de pagamentos foram suspensos e 1,7 mil famílias deixaram espontaneamente o cadastro.