O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira (15), que o governo deve anunciar, já no mês de março, a proposta de regra fiscal que tem como objetivo controlar gastos públicos federais, substituindo assim o teto de gastos, sancionado em 2017.

Aprovada no fim de 2022, a chamada PEC da Transição foi criada a fim de abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar compromissos assumidos pelo novo governo. O limite para que o presidente Lula e a equipe econômica enviassem a proposta era o mês de agosto. Desde então, o ministro da Fazenda diz que já estava em seus planos antecipar a conclusão do projeto e enviar ao Congresso antes do prazo.

Com maiores despesas por parte do governo Lula para realizar promessas eleitorais - dentre elas, obras de infraestrutura pelo Brasil -, a proposição de um novo meio de controle de gastos é aguardada pelo mercado financeiro.

De acordo com Haddad, a solicitação para antecipar ainda mais esse processo foi realizada por Simone Tebet, ministra do Planejamento, com apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Fernando Haddad afirmou, ainda, que “a Reforma Tributária é muito importante não pelos efeitos imediatos que ela vai gerar, ela é muito importante para dissipar os riscos fiscais, jurídicos que nós estamos vivendo no Brasil”.