A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Lula. O ministro relator é Luiz Fux.
O caso envolve uma declaração do parlamentar feita nas dependências da ONU em novembro de 2023, quando Nikolas afirmou que Lula seria " um ladrão que deveria estar na prisão". Para a PGR, está claro que o deputado federal fez ofensas pessoais ao presidente.
O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa. O Ministério Público Federal também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.
A PGR propôs uma audiência preliminar para que seja oferecida um acordo de não persecução penal.