O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta quinta-feira (10) o avanço do projeto de lei que busca limitar decisões judiciais da Corte.

No início da sessão, o ministro afirmou que não se deve mexer "em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão". "Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades", afirmou.

O pacote de projetos de lei que limitam a atuação do STF foi aprovado na última quarta-feira (9) na CCJ da Câmara dos Deputados. Os textos limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões tomadas pelos magistrados.

Para entrarem em vigor, os projetos ainda precisam passar por uma comissão especial e votados pelo Plenário da Câmara, com a aprovação de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos.