O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira (23), uma elevação da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode chegar até 27,99%, considerando as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da Reforma Tributária.
De acordo com a nota técnica, a variação foi de 1,47 ponto porcentual na alíquota dos novos impostos da reforma (IBS e CBS) em comparação à estimativa anterior, que era de 26,5%, quando a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A maior influência para essa projeção, considerada a maior do mundo, foi a isenção de imposto para a carne na cesta básica. Segundo o ministério, a inclusão desse e de outros produtos que têm isenção de imposto onera a tarifa em 0,56 ponto porcentual, sendo o item que mais pesa na alíquota.
A segunda mudança com maior impacto são as regras para bens imóveis, que representam 0,27 ponto percentual.
A Fazenda também afirmou que as alíquotas empregadas entrarão em vigor após a conclusão da transição entre os sistemas de impostos, mudança que ocorrerá em 2033. A partir de 2027, o Senado determinará uma alíquota padrão para agir em conjunto com os antigos impostos durante essa transição.
Confira o quanto cada mudança afetou o imposto geral em pontos porcentuais:
- Inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo: -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral);
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,1;
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27;
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12;
- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13;
- Carnes na cesta básica: 0,56;
- Queijos na cesta básica: 0,13;
- Demais alíquotas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,1;
- Crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes: 0,08