MPSP investiga site do governo suspeito de enviar dados a empresa de publicidade

Denúncia foi realizada pela organização Human Rights Watch contra a Secretaria de Educação; ação fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

BandNews FM

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para verificar se um site ligado à Secretaria da Educação do Estado passou a enviar dados de estudantes a empresas de publicidade. 

A investigação foi iniciada após uma denúncia da organização Human Rights Watch, que verificou pelo menos oito sites de conteúdo educacional empregando práticas inadequadas de tratamento dos dados dos alunos. 

Além disso, foi encaminhada à promotoria pela Assembleia Legislativa de São Paulo o pedido de investigação feito pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).

A Human Rights Watch afirmou que os sites monitoram e coletam os dados pessoais dos alunos, além de acompanhá-los enquanto navegam na internet fora do horário escolar. 

Para isso, a organização recomenda que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja seguida, pois traz direcionamentos sobre o que pode e o que não pode ser feito com dados pessoais nas plataformas digitais. Além disso, é preciso avisar ao titular dos dados se houver compartilhamento de informações com empresas parceiras. 

De acordo com a promotoria, as informações foram reiteradamente negadas pela Secretaria Estadual da Educação na gestão passada, de João Dória (sem partido) Rodrigo Garcia (PSDB). O inquérito busca apurar a responsabilidade não só da Secretaria, mas também dos outros sites listados pela organização.