O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que excluiu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman da ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. 

No mês passado, três desembargadores do TRF6 aceitaram um pedido de habeas corpus de Schvartsman, travando o processo em que ele era réu por 270 homicídios dolosos qualificados e por crimes ambientais.

Os magistrados declaram ausência de provas contra o ex-executivo. Segundo o MPF, está provado na denúncia que o antigo presidente da empresa sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedir. 

Os outros 15 acusados apresentados pelo MPF no ano passado continuam respondendo na Justiça pelas mortes e crimes ambientais.

A Procuradoria pediu que o resultado do julgamento seja alterado, declarando uma falta de transparência na condução da análise do habeas corpus, que foi conduzido virtualmente, produzindo "omissão, obscuridade e contradição" no julgamento, de acordo com o procurador regional da República Darlan Airton Dias.

O processo ainda está em andamento na Justiça Federal e não há data prevista para o julgamento final.